Decreto nº 39.320, de 30/09/1994 ( Decreto 39320/1994 )

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Decreto nº 39.320, de 30/09/1994

Situação

Revogada

Ementa

Reorganiza a Diretoria Executiva da Coordenação da Administração Tributária - CAT

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 01/10/1994, p.5

Temas

Palavras-chave

Coordenação da Administração Tributária - CAT | Estrutura e Organização Administrativa |

expand_more Alterações

Decreto nº 44.566, de 20/12/1999

Reorganiza a Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda e dá providências correlatas - Disposições Transitórias - Artigo 1º - Permanecerão em atividade, pelo período de 90 (noventa) dias a partir da publicação deste decreto,ficando extintas imediatamente após o término deste prazo, as unidades abaixo arroladas: I - das Delegacias Regionais Tributárias da Capital - DRTC-I, II e III, as criadas pelo item 2.6.1 e pelos subitens 2.6.1.1 e 2.6.1.2 do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 39320, de 30/09/1994, com a redação dada pelo Decreto nº 39903, de 02/01/1995: (DOE-I 21/12/1999, p. 7/10) (DOE-I, 21/12/1999, p.7)

Decreto nº 42.005, de 25/07/1997

Transforma a Diretoria da Dívida Ativa - DDA da Coordenação da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda em Diretoria de Arrecadação - DA e dá outras providências (DOE-I 25/07/1997, p.2) (DOE-I, 26/07/1997, p.2)

Decreto nº 40.012, de 23/03/1995

Artigo 1º - Altera o § 3º do artigo 1º do Decreto n. 39.320/1994 (DOE-I 24/03/1995, p.1) (DOE-I, 24/03/1995, p.1)

Decreto nº 39.903, de 02/01/1995

Artigo 1º - II - Altera a redação do artigo 2º do Decreto n. 39.320/1994 (DOE-I 03/01/1995, p.1) (DOE-I, 03/01/1995, p.1)

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