Decreto nº 9.716, de 09/11/1938 ( Decreto 9716/1938 )

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Decreto nº 9.716, de 09/11/1938

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dá providências preliminares para um programa de reerguimento econômico do Vale do Paraíba no Estado de São Paulo

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 17/11/1938, p.3

Temas

expand_more Alterações

Decreto-Lei nº 14.393, de 22/12/1944

Artigo 1.° - Prorroga até 31-12-1945 o prazo estabelecido no artigo 12 do Decreto n. 9.716/1938 (DOE 23/12/1944, p.4) (Poder Executivo, 23/12/1944, p.4)

Decreto-Lei nº 13.074, de 25/11/1942

Artigo 1.º - Prorroga por mais 2 anos, a contar de 10-11-1942, o prazo estabelecido no artigo 12 do Decreto n. 9.716/1938 (DOE 27/11/1942 p.1) (Poder Executivo, 27/11/1942, p.1)

Decreto-Lei nº 12.884, de 20/08/1942

Artigo 2.º - Anula parcialmente em 47:650$000, o crédito especial aberto pelo Decreto n. 9.716/1938 e revigorado pelo Decreto-lei n. 11.660/1940 (DOE 28/08/1942, p.1) (Poder Executivo, 21/08/1942, p.1)

Decreto-Lei nº 11.660, de 29/11/1940

Artigo 1.º - Prorroga por mais 2 anos, a contar de 10-11-1942, o prazo estabelecido no artigo 12 do Decreto n. 9.716/1938 (DOE 30/11/1940, p.46) (Diario Oficial, 30/11/1940, p.46)

Decreto nº 10.875, de 30/12/1939

Artigo 63 - Continua em vigor, no exercício de 1940, o crédito especial aberto pelos Decreto n. 9.716/1938 (DO 12/01/1940, p.10) (Diario Oficial, 12/01/1940, p.10)

expand_more Correlatas

Decreto-Lei nº 11.908, de 27/03/1941

Artigo 14 - As despesas com a execução do presente decreto-lei correrão, neste exercício, até a importância de rs. 1.000:000$000, por conta do crédito aberto pelo Decreto n. 9.716/1938, revigorado para este exercício na conformidade do Decreto-lei n. 11.660/1940 (DOE 28/03/1941, p.9) (Diario Oficial, 28/03/1941, p.9)

Decreto nº 9.725, de 11/11/1938

Confere ao Secretario da Agricultura, Indústria e Comércio incumbências especiais para execução do Decreto n. 9.716/1938 (DO 15/11/1938, p.4) (Diario Oficial, 15/11/1938, p.4)

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