Decreto nº 9.909, de 10/01/1939 ( Decreto 9909/1939 )

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Decreto nº 9.909, de 10/01/1939

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Aprova novas alterações no Regulamento Geral dos Transportes, a que por último se referiu o Decreto n. 9.539, de 22 de dezembro de 1938

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 12/01/1939, p.8

Temas

Palavras-chave

Estrada de Ferro | Regulamento Geral dos Transportes | Taxa | Transporte Fretado |

expand_more Alterações

Decreto nº 10.978, de 13/03/1940

Artigo 1.° - Nas estradas de ferro sob jurisdição do Estado de S. Paulo passará a vigorar, em data acordada pelas estradas, dentro de 90 dias após a publicação deste decreto, e em substituição ao aprovado e modificado pelo Decreto n. 9.909/1939, o Regulamento Geral dos Transportes (DO 15/03/1940, p.1) (Diario Oficial, 15/03/1940, p.1)

Decreto nº 10.076, de 28/03/1939

Aprova novas alterações no Regulamento Geral dos Transportes, a que por último se referiu o Decreto n. 9.909/1939 (DO 30/03/1939 p.1) (Diario Oficial, 30/03/1939, p.1)

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