Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 9.953, de 30/01/1939

Ementa Providencia quanto a tarifas da Estrada de Ferro Sorocabana
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 01/02/1939, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos