Decreto nº 10.017, de 28/02/1939 ( Decreto 10017/1939 )

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Decreto nº 10.017, de 28/02/1939

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Autoriza a abertura ao tráfego público definitivo para trens de passageiros e mercadorias, no prolongamento entre Ibitinga e Novo Horizonte, da Cia. Estrada de Ferro do Dourado, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 03/03/1939, p.1

Temas

Palavras-chave

Autorização | Estrada de Ferro | Transporte Coletivo | Transporte de Carga |

expand_more Alterações

Decreto nº 12.194, de 24/09/1941

Artigo 1.º - Prorroga, até o dia 12-03-1943, o prazo a que se referem os artigos 1.° e 2.° do Decreto n. 10.017/1939 (DO 26/09/1941, p.1) (Diario Oficial, 26/09/1941, p.1)

Decreto nº 11.009, de 03/04/1940

Artigo 1.º - Prorroga, até o dia 12-03-1941 o prazo a que se referem os artigos 1.º e 2.º do Decreto n. 10.017/1939, para a construção das estações de Borborema e Novo Horizonte, da Cia. Estrada de Ferro do Dourado (DO 05/04/1940, p.2) (Diario Oficial, 05/04/1940, p.2)

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