Decreto nº 10.034, de 04/03/1939 ( Decreto 10034/1939 )
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Decreto nº 10.034, de 04/03/1939

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O Decreto n. 10.034 foi datado de 04/03/1939, e sua publicação original deu-se no mesmo dia. Os Decretos n. 10.033 e n. 10.035, igualmente publicados em 04/03, são datados da véspera, de modo que pode ter havido um erro na datação do presente Decreto.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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