Decreto nº 10.045, de 10/03/1939 ( Decreto 10045/1939 )
Decreto nº 10.045, de 10/03/1939

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp