Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.081, de 29/03/1939

Ementa Dispõe sobre taxas de matrícula nos Institutos Universitários e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 30/03/1939, p.2
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos

Alterações