Decreto nº 10.084, de 03/04/1939 ( Decreto 10084/1939 )
Decreto nº 10.084, de 03/04/1939

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp