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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 10.126, de 17/04/1939

Ementa Modifica disposições dos Decretos n. 7.313, de 5 de julho de 1935, e 9.276, de 28 de julho de 1938, que organizaram, respectivamente, o Departamento de Indústria Animal, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e o Serviço do Policiamento da Alimentação Pública, do Departamento de Saúde, e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 18/04/1939, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Agricultura e Agronegócio
Saúde Pública
Palavras-Chave Vigilância Sanitária / Leite e Derivados

Alterações

Regulamentações