Decreto nº 10.126, de 17/04/1939 ( Decreto 10126/1939 )

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Decreto nº 10.126, de 17/04/1939

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Modifica disposições dos Decretos n. 7.313, de 5 de julho de 1935, e 9.276, de 28 de julho de 1938, que organizaram, respectivamente, o Departamento de Indústria Animal, da Secretaria da Agricultura, Indústria e Comércio e o Serviço do Policiamento da Alimentação Pública, do Departamento de Saúde, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 18/04/1939, p.1

Temas

| |

Palavras-chave

Leite e Derivados | Vigilância Sanitária e Epidemiológica |

expand_more Alterações

Decreto-Lei nº 13.163, de 31/12/1942

Artigo 15 - Extingue a taxa de inspeção do leite e derivados, criada pelo artigo 14 do Decreto n. 10.126/1939 (DO 01/01/1943, p.1) (Poder Executivo, 01/01/1943, p.1)

expand_more Regulamentações

Decreto nº 12.123, de 23/08/1941

Aprova o novo Regulamento dos serviços a cargo da Seção de Inspeção da Produção e Industrialização do Leite, do Departamento de Indústria Animal, a que se refere o Decreto n. 10.126/1939 (DO 26/08/1941, p.1) (Diario Oficial, 26/08/1941, p.1)

Decreto nº 10.547, de 04/10/1939

Aprova o Regulamento dos serviços a cargo da Seção de Inspeção da Produção e Industrialização do Leite, do Departamento de Indústria Animal, a que se refere o Decreto n. 10.126/1939 (DO 06/10/1939, p.1) (Diario Oficial, 06/10/1939, p.1)

Decreto nº 10.395, de 26/07/1939

Aprova o Regulamento do Policiamento Sanitário da Alimentação Pública (DO 10/12/1939, p.1) (Diario Oficial, 10/12/1939, p.1)

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