Decreto nº 10.290, de 09/06/1939 ( Decreto 10290/1939 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 10.290, de 09/06/1939

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Imóvel | Locação de Imóvel |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp