Decreto nº 10.498, de 19/09/1939 ( Decreto 10498/1939 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 10.498, de 19/09/1939

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Alimento | Fiscalização e Controle | Preço |
expand_more
Decreto-Lei nº 12.146, de 29/08/1941
alesp