Decreto nº 12.694, de 06/05/1942 ( Decreto 12694/1942 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 12.694, de 06/05/1942

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Imóvel | Locação |
Publicado, erroneamente, como Decreto nº 12.694, de 07/05/1942 (DOE de 09/05/1942, p. 1).
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp