Decreto nº 12.928, de 09/09/1942 ( Decreto 12928/1942 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 12.928, de 09/09/1942

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Crédito Suplementar | Imprensa |
expand_more
Decreto-Lei nº 13.637, de 27/10/1943
alesp