Decreto nº 13.673, de 18/11/1943 ( Decreto 13673/1943 )

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Decreto nº 13.673, de 18/11/1943

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dá nova redação ao Regulamento baixado com o Decreto n. 13.435, de 28 de junho de 1943

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 23/11/1943, p.1

Temas

Palavras-chave

Algodão |

expand_more Alterações

Decreto nº 52.903, de 21/03/1972

Dá nova redação ao Regulamento baixado com o Decreto n. 13.673/1943 (DO 05/05/1972, p.3) (Poder Executivo, 05/05/1972, p.3)

expand_more Correlatas

Decreto nº 15.888, de 10/07/1946

Artigo 1.º - Fixa em Cr$ 0,01 por quilo, a taxa de classificação de algodão, e em Cr$ 0,002 por quilo, a taxa de classificação de linteres e resíduos produzidos na safra 1945-1946, a serem pagas pelos maquinistas, para execução dos trabalhos de classificação a que se refere o artigo 34 do Decreto n. 13.673/1943 (DO 12/07/1946, p.1) (Poder Executivo, 12/07/1946, p.1)

Decreto nº 14.035, de 16/06/1944

Artigo 1.º - Ficam, a título precário, obrigatoriamente sujeitas à aprovação da Comissão de Super-arbitragem, constituída na forma do § 4.º do artigo 46 do Regulamento que baixou com o Decreto n. 13.673/1943, todos os laudos de arbitragem sobre lotes de algodão a que se refere o § 1.º do mesmo artigo (DO 17/06/1944, p.1) (Poder Executivo, 17/06/1944, p.1)

Decreto nº 13.902, de 17/03/1944

Artigo 1.º - Fixa em Cr$ 1,00 a taxa de classificação por fardo de algodão e em Cr$ 0,30 a taxa de classificação por fardo de linters ou resíduos, a serem pagas pelos maquinistas, durante o ano de 1944 para a execução dos trabalhos de execução dos trabalhos de classificação a que se refere o artigo 34 do Decreto n. 13.673/1943 (DO 18/03/1944, p.1) (Poder Executivo, 18/03/1944, p.1)

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