Decreto nº 14.292, de 20/11/1944 ( Decreto 14292/1944 )

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Decreto nº 14.292, de 20/11/1944

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Declara de utilidade pública, a fim de ser desapropriada, uma área de terreno, em Pirassununga, destinada à construção da sede do comando do 2.º Regimento de Cavalaria Divisionária

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/11/1944, p.1

Temas

Palavras-chave

Desapropriação | Imóvel | Pirassununga (Município) |

expand_more Correlatas

Lei nº 956, de 27/01/1951

Artigo 1.º - Abre, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, um crédito especial de Cr$ 30.000,00, destinado a completar o preço da desapropriação de um terreno situado em Pirassununga, declarado de utilidade publica pelo Decreto n. 14.292/1944, para nele ser construída a residência do Comandante do 17° Regimento de Cavalaria do Exército Nacional (DOE 30/01/1951, p.1) (Poder Executivo, 30/01/1951, p.1)

Decreto-Lei nº 15.903, de 19/07/1946

Artigo 1.° - Abre, na Secretaria da Fazenda, à Secretaria da Justiça e Negócios do Interior, um crédito especial da importância de Cr$ 30.000,00, necessário à aquisição de uma área de terra em Pirassununga, declarada de utilidade pública pelo Decreto n. 14.292/1944 (DO 20/07/1946, p.1) (Poder Executivo, 20/07/1946, p.1)

Decreto-Lei nº 14.747, de 25/05/1945

Artigo 1 .° - Abre, na Secretaria da Fazenda. um crédito especial de Cr$ 35.000,00, para atender as despesas de execução do Decreto n. 14.292/1944 (DO 26/05/1945, p.8) (Poder Executivo, 26/05/1945, p.8)

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