Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 14.448, de 05/01/1945

Ementa Declara de nenhum efeito o Decreto n. 14.170, de 1º de setembro de 1944
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/01/1945, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Autorização / Escola / Ensino Particular