| Ementa | Fixa as áreas de jurisdição e as sedes das Delegacias Regionais do Ensino da Capital e do Interior |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 20/03/1945, p.1 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Jurisdição / Delegacia Regional do Ensino |
Artigo 1.º - Transfere para a 35.ª Delegacia Regional do Ensino, com sede em São José do Rio Preto, o município de Potirendaba, que havia sido incluído, pelo Decreto n. 14.542/1945 (DO 06/07/1945, p.1)