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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.875, de 16/08/1994

Ementa Cria o "Museu Acadêmico Cadete Eduardo Pinheiro", com sede na Capital
Projeto/Autoria PL 605/1993 - Edson Ferrarini
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 17/08/1994, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Educação e Cultura
Palavras-Chave CULTURA / ACADEMIA DA POLÍCIA MILITAR / MUSEU ACADÊMICO CADETE EDUARDO PINHEIRO - MACEP / CRIAÇÃO

Retificações