Decreto nº 39.059, de 16/08/1994 ( Decreto 39059/1994 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 39.059, de 16/08/1994

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Estabelece o Regulamento do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 17/08/1994, p.3

Retificação - DOE-I de 28/10/1994, p.8

Temas

Palavras-chave

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA | Regulamento |

expand_more Alterações

Decreto nº 64.927, de 07/04/2020

Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 39.059, de 16 de agosto de 1994 (DOE-I, 08/04/2020, p.1)

Decreto nº 51.853, de 31/05/2007

Inclui o § 6° ao artigo 4° do Decreto n° 39.059, de 16 de 1994 (DOE-I 01/06/2007, p. 1) (DOE-I, 01/06/2007, p.1)

expand_more Correlatas

Decreto nº 61.054, de 14/01/2015

Dispõe sobre as transferências que especifica, da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a Secretaria de Desenvolvimento Social (DOE-I 15/01/2015, p. 4) (DOE-I, 15/01/2015, p.4)

Decreto nº 59.101, de 18/04/2013

Dispõe sobre a organização da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania (DOE-I 19/04/2013, p. 1) (DOE-I, 19/04/2013, p.1)

Decreto nº 51.460, de 01/01/2007

Dispõe sobre alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas (DOE-I 01/01/2007, p. 1) (DOE-I, 01/01/2007, p.1)

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