Decreto nº 38.468-A, de 13/05/1961 ( Decreto 38468-A/1961 )

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Decreto nº 38.468-A, de 13/05/1961

Situação

Revogada

Ementa

Regulamenta a Lei n. 1.856, de 28 de outubro de 1952, que criou o Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público do Estado - DAMSPE, e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/05/1961, p.2

Retificação - Poder Executivo de 18/05/1961, p.4

Temas

Palavras-chave

Departamento de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - DAMSPE | Regulamento |

Observações

Publicado erroneamente como Decreto n. 38.468, de 15/05/1961 no DOE 16/05/1961, p. 2. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOE 18/05/1961, p. 4.

expand_more Alterações

Decreto nº 52.474, de 25/06/1970

Artigo 2.º - Revoga o Decreto n. 38.468-A/1961 (DO 26/06/1970, p.3) (Poder Executivo, 26/06/1970, p.3)

Decreto nº 49.203, de 11/01/1968

Artigo 1.° - Restabelece o artigo 31 do Decreto n. 38.468-A/1961 (DO 12/01/1968, p.5) (Poder Executivo, 12/01/1968, p.5)

Decreto nº 47.636, de 24/01/1967

Artigo 1.° - Altera o artigo 31 do Decreto n. 38.468-A/1961 (DO 25/01/1967, p.9) (Poder Executivo, 25/01/1967, p.9)

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