Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 38.469-A, de 15/05/1961

Ementa Dispõe sôbre a concessão, no corrente exercício, das reduções do impôsto territorial rural, previstas no artigo 18, do Decreto n. 38.328, de 14 de abril de 1961.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/05/1961, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave IMPOSTO TERRITORIAL RURAL

Retificações

Observações

  • Decreto n° 38.469-A de 15/05/1961

    Publicado erroneamente como Decreto n. 38.469, de 15/05/1961 no DOE 16/05/1961, p. 3. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOE 18/05/1961, p. 4.