Decreto nº 38.469-A, de 15/05/1961 ( Decreto 38469-A/1961 )

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Decreto nº 38.469-A, de 15/05/1961

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sôbre a concessão, no corrente exercício, das reduções do impôsto territorial rural, previstas no artigo 18, do Decreto n. 38.328, de 14 de abril de 1961.

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 16/05/1961, p.3

Retificação - Poder Executivo de 18/05/1961, p.4

Temas

Palavras-chave

Imposto Territorial Rural |

Observações

Publicado erroneamente como Decreto n. 38.469, de 15/05/1961 no DOE 16/05/1961, p. 3. A numeração foi corrigida em retificação publicada no DOE 18/05/1961, p. 4.

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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