Decreto nº 11.092, de 17/05/1940 ( Decreto 11092/1940 )

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Decreto nº 11.092, de 17/05/1940

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Abre, à Secretaria da Viação e Obras Publicas, um crédito especial de dez mil contos de réis, destinado a ocorrer às despesas com o prosseguimento da construção da Via Anchieta e autoriza as necessárias operações de crédito

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Diario Oficial, 18/05/1940, p.1

Temas

Palavras-chave

Orçamento |

expand_more Alterações

Decreto nº 11.779, de 30/12/1940

Artigo 1.º - Prorroga, até 31-12-1941, a vigência do crédito especial aberto à Secretaria da Viação e Obras Públicas pelo Decreto n. 11.092/1940 (DO 31/12/1940, p.6) (Diario Oficial, 31/12/1940, p.6)

expand_more Correlatas

Decreto nº 11.469, de 02/10/1940

Artigo 3.° - Correrão por conta do credito aberto pelo artigo 1.º do Decreto n. 11.092/1940, as despesas com a execução do presente decreto (DO 06/10/1940, p.1) (Diario Oficial, 06/10/1940, p.1)

Decreto nº 11.374, de 04/09/1940

Artigo 3.º - Correrão por conta do crédito aberto pelo artigo 1.º do Decreto n. 11.092/1940, as despesas com a execução do presente decreto (DO 20/09/1940, p.1) (Diario Oficial, 06/09/1940, p.1)

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