Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 11.929, de 17/04/1941

Ementa Dispõe sobre a fixação das taxas remuneratórias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 18/04/1941, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TAXAS REMUNERATÓRIAS

Normas Correlatas