Decreto nº 12.222, de 07/10/1941 ( Decreto 12222/1941 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 12.222, de 07/10/1941

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Orçamento |
Publicado erroneamente como Decreto-lei n. 12.222, de 07/10/1941 no DO 08/10/1941, p.3 e retificado pelo DO 21/11/1941 p.2
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp