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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto-Lei nº 15.896, de 15/07/1946

Ementa Dispõe sobre criação de cargo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 16/07/1946, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública