Emenda Constitucional nº 5, de 18/12/1998 ( Emenda Constitucional 5/1998 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Emenda Constitucional nº 5, de 18/12/1998
PEC 2/1992 / Erasmo Dias |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp | Deliberação | Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Lei do Orçamento | Prestação de Contas | Sessão Legislativa |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp