Emenda Constitucional n° 5, de 18/12/1998 ( Emenda Constitucional 5/1998 )

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Ementa	Altera a redação do § 4º do artigo 9º da Constituição do Estado que dispõe sobre a sessão legislativa.
Projeto/Autor	PEC 2/1992 - Erasmo Dias
Promulgação	Legislativo
Publicação	Diário Oficial - Legislativo, 19/12/1998, p.1
Republicação	-
Texto	Original
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Situação Atual	Sem revogação expressa
Tema	Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Indexadores	CONSTITUIÇÃO DO ESTADO / C.E.

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