| Ementa | Cria Ginásios Oficiais em Araraquara, Itu, Taubaté, Catanduva e Araras, e dá outras providências |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial, 01/03/1934, p.2 |
| Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Temas |
Educação e Cultura |
| Palavras-Chave | Criação / Escola Pública / Araraquara (Município) / Itu (Município) / Taubaté (Município) / Catanduva (Município) / Araras (Município) |
Artigo 4.º - As Escolas Normais Livres que funcionarem com finalidade exclusivamente educativa, sem a menor percepção de lucro pecuniário, a juízo do Departamento de Educação, poderá ser estendida a regalia de que trata o artigo 1.º do Decreto n. 6.316/1934 (DOE 07/03/1945, p.2)