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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 6.316, de 26/02/1934

Ementa Cria Ginásios Oficiais em Araraquara, Itu, Taubaté, Catanduva e Araras, e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 01/03/1934, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Palavras-Chave Criação / Escola Pública / Araraquara (Município) / Itu (Município) / Taubaté (Município) / Catanduva (Município) / Araras (Município)

Normas Correlatas

  • Decreto-Lei n° 14.585 de 06/03/1945

    Artigo 4.º - As Escolas Normais Livres que funcionarem com finalidade exclusivamente educativa, sem a menor percepção de lucro pecuniário, a juízo do Departamento de Educação, poderá ser estendida a regalia de que trata o artigo 1.º do Decreto n. 6.316/1934 (DOE 07/03/1945, p.2)