Decreto nº 5.794, de 07/01/1933 ( Decreto 5794/1933 )
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Decreto nº 5.794, de 07/01/1933

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Imposto de Emergência sobre Fretes e Passagens |
Publicado no Diário Oficial como Decreto n. 5.793, de 07/01/1933.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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