Decreto nº 5.855, de 03/03/1933 ( Decreto 5855/1933 )
Decreto nº 5.855, de 03/03/1933

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Publicado no Diário Oficial como Decreto n.º 5.854, de 03/03/1933.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp