Decreto nº 5.994-B, de 25/07/1933 ( Decreto 5994-B/1933 )
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Decreto nº 5.994-B, de 25/07/1933

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Cargo e Função | Reintegração Funcional |
Publicado sem numeração no DO 04/08/1933, p. 11.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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