Decreto nº 6.002-D, de 26/07/1933 ( Decreto 6002-D/1933 )
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Decreto nº 6.002-D, de 26/07/1933

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Cargo e Função | Criação |
Publicado como Decreto n. 5.601, de 26/07/1933 no DO 27/07/1933, p. 21. A numeração foi corrigida em republicação no DO 04/08/1933, p. 11.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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