Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 5.398, de 29/02/1932

Ementa MODIFICA, EM PARTE, O DECRETO N. 5.108, DE 15-7-1931, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial, 01/03/1932, p.1
Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa

Alterações

Normas Correlatas