Decreto nº 5.609, de 27/07/1932 ( Decreto 5609/1932 )
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Decreto nº 5.609, de 27/07/1932

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Feriado | Revolução Constitucionalista de 1932 |
Publicado como Decreto n. 5.607, de 27/07/1932 no DO 28/07/1932, p. 1, e novamente no DO 30/07/1932, p.1. A numeração foi corrigida em republicação no DO 29/07/1932, p. 1.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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