Decreto nº 4.889, de 13/02/1931 ( Decreto 4889/1931 )
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Decreto nº 4.889, de 13/02/1931

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Remuneração |
Publicado no Diário Oficial como Decreto n. 488, de 12/02/1931.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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