Decreto nº 4.900, de 20/02/1931 ( Decreto 4900/1931 )
Decreto nº 4.900, de 20/02/1931

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp