Decreto nº 4.999, de 28/04/1931 ( Decreto 4999/1931 )
Decreto nº 4.999, de 28/04/1931

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp