Decreto nº 5.080, de 26/06/1931 ( Decreto 5080/1931 )
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Decreto nº 5.080, de 26/06/1931

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Cargo e Função | Secretaria da Segurança Pública - SSP |
Publicado sem numeração no DO 28/06/1931, p. 5648. A numeração foi atribuída em republicação no DO 30/06/1931, p. 5692.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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