Decreto nº 4.384, de 08/03/1928 ( Decreto 4384/1928 )
Decreto nº 4.384, de 08/03/1928

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp