Decreto nº 4.309, de 25/11/1927 ( Decreto 4309/1927 )
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Decreto nº 4.309, de 25/11/1927

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Publicado no Diário Oficial como Decreto n. 3.309, de 25/11/1927.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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