Decreto nº 3.519, de 03/11/1922 ( Decreto 3519/1922 )
Decreto nº 3.519, de 03/11/1922

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp