Decreto nº 3.396, de 06/10/1921 ( Decreto 3396/1921 )
Decreto nº 3.396, de 06/10/1921

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp