Decreto nº 3.184, de 26/03/1920 ( Decreto 3184/1920 )
Decreto nº 3.184, de 26/03/1920

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Publicado no Diário Oficial como Decreto nº 3.139, de 26/03/1920
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp