Decreto nº 2.307, de 01/01/1919 ( Decreto 2307/1919 )
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Decreto nº 2.307, de 01/01/1919

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Direito | Perdão |
Na Coleção da Legislação Paulista de 1919, publicada à época pela Imprensa Oficial, este Decreto está registrado como n. 3007, de 01/01/1919
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp