Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 38.609, de 03/05/1994

Ementa Altera redação de dispositivo que especifica do Decreto nº 52.064, de 20/06/1969, e dá providência correlata
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/05/1994, p.4
Texto Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Homenagens e Condecorações
Indexadores CONDECORAÇÃO / ORDEM DO IPIRANGA / CONCESSÃO / ALTERAÇÃO / DECRETO 52.064 DE 20/06/1969 / PERMITIR / TÍTULO PÓSTUMO