Decreto nº 3.072, de 26/06/1919 ( Decreto 3072/1919 )
Decreto nº 3.072, de 26/06/1919

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp