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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 8.798, de 27/04/1994

Ementa Cria cargos e funções-atividades nos Quadros que especifica e dá providências correlatas
Projeto/Autoria PL 648/1993 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/04/1994, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / SECRETARIA DA SAÚDE / CRIAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES ATIVIDADES

Retificações