Lei nº 8.799, de 27/04/1994 ( Lei 8799/1994 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Lei nº 8.799, de 27/04/1994

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Institui gratificação de Promotoria para os servidores do Quadro do Ministério Público

Promulgação

Executivo

Projeto

PL 977/1993 / Ministério Público |

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 28/04/1994, p.10

Temas

| |

Palavras-chave

Gratificação e Vantagem | Ministério Público do Estado de São Paulo - MP | Quadro de Funcionários |

expand_more Alterações

Lei Complementar nº 1.118, de 01/06/2010

Artigo 22 - A Gratificação de Promotoria, instituída pela Lei n. 8.799/, será devida a todos os servidores do Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado de São Paulo, nos percentuais e valores constantes do Anexo VII desta lei complementar (DOE-I 02/06/2010, p.1) (DOE-I, 02/06/2010, p.1)

expand_more Correlatas

Lei nº 13.794, de 04/11/2009

Dispõe sobre a criação de cargos no Subquadros de Cargos Públicos do Quadro do Ministério Público do Estado (DOE-I 05/11/2009, p. 1) (DOE-I, 05/11/2009, p.1)

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