Decreto nº 2.574, de 21/05/1915 ( Decreto 2574/1915 )
Decreto nº 2.574, de 21/05/1915

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp