Decreto nº 1.812, de 18/01/1910 ( Decreto 1812/1910 )
Decreto nº 1.812, de 18/01/1910

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp